Estágio na Unicamp

É um período de aprendizado para o futuro profissional, permitindo a integração da formação teórica à prática. O estágio proporciona a aplicação dos conhecimentos teóricos, através da vivência em situações reais do exercício da futura profissão. O programa de estágio está fundamentado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na Lei do Estágio nº 11.788/2008.

É o estágio definido como pré-requisito no projeto pedagógico do curso para aprovação e obtenção do diploma (§1º do art. 2º da Lei nº 11.788/2008).

É uma atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória (§2º do art. 2º da Lei nº 11.788/2008).

Alunos regularmente matriculados, que frequentem efetivamente cursos vinculados à estrutura de ensino público e particular, de educação superior ou de educação profissional do ensino médio (cursos técnicos), para a execução de atividades relacionadas à sua área de formação.

Sim, desde que você ainda não tenha cumprido o total da carga horária obrigatória de estágio para a conclusão do curso. No entanto, nesses casos, a contratação deve ter por base uma declaração da instituição de ensino, atestando a necessidade e a carga horária faltante, pois a vigência do Termo de Compromisso de Estágio não pode ultrapassá-la.

Sim, em duas situações:

• Quando for funcionário de uma empresa e estagiário em outra (desde que não haja conflitos de horário de trabalho, inclusive com a grade escolar)
• Quando for funcionário e estagiário na mesma empresa (desde que seja em áreas distintas, com horários diversos e sem conflito com o horário escolar)

Em ambos os casos, deve ser assinado o Termo de Compromisso de Estágio, registrando as condições do estágio (horário, atividades, vigência, seguro etc).

O estagiário não tem direito aos benefícios assegurados aos demais empregados da empresa, como alimentação, transporte etc. No entanto, por liberalidade, a empresa pode conceder tais benefícios aos estagiários.

Sim. Segundo a legislação vigente, os estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no Brasil, autorizados ou reconhecidos, podem se candidatar ao estágio, desde que o prazo do visto temporário de estudante seja compatível com o período previsto para o desenvolvimento das atividades (art. 4º da Lei nº 11.788/2008).

A bolsa é um valor mensal que o estudante recebe como estagiário, da própria empresa concedente do estágio. Destina-se a auxiliar nas despesas escolares, como mensalidade, material escolar, transporte, alimentação, vestuário etc. O valor da bolsa é estabelecido pela empresa concedente do estágio.

Sim. O estágio não obrigatório deve ser remunerado e a seleção, na Unicamp, feita através de processo seletivo. No entanto, no caso de estágio obrigatório, não há obrigatoriedade do pagamento da bolsa.

A bolsa mensal deve ser paga pela empresa concedente do estágio, diretamente ao estagiário, sendo ela a responsável por determinar o valor.

Segundo a lei vigente, a jornada do estagiário será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente (empresa) e o aluno ou seu representante (em caso de menores de 18 anos) e deverá constar do Termo de Compromisso de Estágio.

Deverá ser compatível com as atividades escolares e respeitar os seguintes limites:

• Seis horas diárias e trinta horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior e ensino técnico de nível médio.
• Oito horas diárias e quarenta horas semanais, no caso de cursos que alternam teoria e prática, no período em que não estão programadas aulas presenciais, desde que esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino (art. 10 da Lei nº 11.788/2008).

Estágio não é emprego. Por isso, não se aplica ao estagiário a legislação trabalhista, que se refere ao pagamento de horas extras e comissões.

É uma concessão pela instituição concedente de recursos financeiros para auxiliar nas despesas de deslocamento do estagiário ao local de estágio e seu retorno, sendo compulsório quando estágio não obrigatório. Essa antecipação pode ser substituída por transporte próprio da empresa, sendo que ambas as alternativas deverão constar do Termo de Compromisso.

Até dois anos por nível de ensino, para o mesmo concedente, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência (art. 11 da Lei nº 11.788/2008).

Sim. A remuneração da bolsa pressupõe o cumprimento das atividades previstas no Termo de Compromisso do Estágio. Ausências eventuais, devidamente justificadas, poderão ser objeto de entendimento entre as partes (poderão ou não gerar desconto). Ausências constantes, no entanto, poderão gerar a iniciativa da parte concedente para a rescisão antecipada do contrato.

Todo estagiário deve estar incluído na cobertura de uma apólice de seguro contra acidentes pessoais. A Unicamp, cumprindo a determinação legal, propicia a todo estagiário o seguro contra acidentes pessoais durante a realização de seu estágio. A cobertura abrange acidentes pessoais, ocorridos com o estudante durante o período de vigência do estágio no local de estágio ou no trajeto de sua residência até o local de estágio e vice-versa. Os capitais segurados cobrem morte ou invalidez permanente, total ou parcial, decorrentes de acidente.

Sim, tanto pela empresa quanto pelo estagiário, segundo cláusula específica no próprio Termo de Compromisso de Estágio. Eventualmente, também pode ser encerrado por solicitação da instituição de ensino, quando for identificada qualquer irregularidade nas condições preestabelecidas para o estágio.