O que é?
É a alteração das condições de estágio na Universidade.
Procedimentos para o estagiário
Após receber do RH da Unidade/Órgão o Termo Aditivo de Estágio com as alterações solicitadas, o estagiário deve providenciar a assinatura da instituição de ensino na via e devolver para o RH.
Procedimentos para o RH
A Unidade/Órgão deve encaminhar para a DGRH / Extra Quadro o formulário de Alteração de Termos de Estágio e a Declaração Informativa com, no mínimo, 30 dias de antecedência da data desejada para a alteração solicitada.
Caso a alteração de termos seja para extensão ou redução da jornada de estágio, deverá ser encaminhado também novo Plano de Estágio.
A DGRH / Extra Quadro analisa o processo e, se estiver de acordo, emite o Termo Aditivo de Estágio digital com as alterações solicitadas, encaminha para as devidas assinaturas (DGRH / Diretoria Geral) e devolve para a Unidade/Órgão, que deve solicitar ao estagiário que providencie a assinatura da instituição de ensino.
Depois de assinado pela instituição de ensino, o Termo deve ser devolvido para a Unidade/Órgão, que encaminha para a DGRH / Extra Quadro uma via do Termo juntado no processo do estagiário. As outras duas vias, devem ser encaminhadas para a instituição de ensino e para o estagiário.
A DGRH / Extra Quadro analisa o Termo Aditivo quanto à aprovação pela instituição de ensino e, se estiver de acordo, insere as alterações no Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIARH) e encaminha o processo à Unidade/Órgão para arquivo provisório.
Observações:
- Alterações de jornada somente serão permitidas após 6 meses do início do estágio.
- Alterações de horário (sem alteração de jornada) e de supervisor de estágio não necessitam de emissão de Termo Aditivo de Estágio, porém, o processo deve seguir os trâmites mencionados acima.
- Alterações de horário somente poderão ser realizadas respeitando o intervalo especificado no edital do processo seletivo de estágio.
- A responsabilidade pelos recursos para pagamento dos estagiários quanto à admissão, prorrogação e alteração de termos é da Unidade/Órgão.
A quem se destina?
Estagiários da Universidade e Unidades/Órgãos que necessitem alterar as condições de estágio do estagiário.
Restrições
As alterações só serão efetivadas no Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIARH) depois que a Unidade/Órgão encaminhar uma via do Termo Aditivo de Estágio assinado pela instituição de ensino.
Legislação
Instrução Normativa DGRH nº 001/2016 de 04/04/2016
Estabelece orientações e procedimentos quanto à seleção e admissão de estagiários na Unicamp
Resolução GR-008/2016 de 22/03/2016
Dispõe sobre o oferecimento de estágios e regulamenta o Processo Seletivo no âmbito da Unicamp
Lei nº 11.788 de 25/09/2008
Dispõe sobre o estágio de estudantes e dá outras providências
Contato
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Perguntas frequentes
Nada consta
