O que é?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do servidor vinculado ao regime celetista, conforme modelo instituído pelo INSS (anexo XVII da Instrução Normativa PRES/INSS nº 141/2022), que deve conter as seguintes informações básicas: dados administrativos da empresa e do trabalhador, registros ambientais, resultados de monitoração biológica e responsáveis pelas informações.
Procedimentos para o servidor
O interessado deve entrar em contato com o RH de sua Unidade/Órgão para solicitar o PPP.
Procedimentos para o RH
O RH da Unidade/Órgão deve inserir a solicitação do PPP no Sistema Gestão de Pessoas (Vetorh) – módulo Administração de Pessoal, gerar tabela com os locais do organograma em que o servidor atuou e seu respectivo cargo, e juntá-la ao processo de vida funcional do servidor.
Após esta providência, o processo de vida funcional deve ser encaminhado à DGRH / DAP para emissão do PPP.
A quem se destina?
Servidores docentes, pesquisadores, procuradores e PAEPE do regime celetista, para fins de requerimento de aposentadoria especial.
Restrições
Nada consta
Legislação
Instrução Normativa PRES/INSS nº 141 de 06/12/2022
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário
Instrução Normativa PRES/INSS nº 128 de 28/03/2022
Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário
Instrução Normativa PRES/INSS nº 85 de 18/02/2016
Altera a Instrução Normativa nº 77/2015 de 21/01/2015
Instrução Normativa PRES/INSS nº 77 de 21/01/2015
Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, com observância dos princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988
Lei nº 8.213 de 24/07/1991
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências
Contato
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Nada consta
Perguntas frequentes
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