Contratação Temporária na Carreira PAEPE

Última Atualização: 16/07/2024

O que é?

É a contratação de pessoal técnico e administrativo por prazo determinado, em situações que não onerem adicionalmente o orçamento da Universidade, de acordo com a Resolução GR-019/2009 alterada pela Resolução GR-037/2011.

A contratação é realizada através de processo seletivo público temporário e o contrato vigorará enquanto perdurar o afastamento do servidor técnico-administrativo substituído ou, em situações excepcionais, até o prazo máximo de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período e rescindido a qualquer tempo por ambas as partes.

Procedimentos para o candidato convocado

O candidato que se inscreveu e foi aprovado no processo seletivo público temporário é convocado através do Diário Oficial do Estado de São Paulo. No ato da convocação o candidato deverá providenciar o envio dos documentos especificados abaixo, preferencialmente em pasta compartilhada (ex: Google Drive, Dropbox etc), devidamente nomeados e formatados em PDF ou JPG com o seguinte padrão de nome de arquivo:

Certidão de Nascimento – (nome do candidato)
CPF – (nome do candidato)

Arquivos (frente e verso) para envio em pasta compartilhada

Certidão de nascimento e/ou casamento
Escritura pública de união estável (caso haja)
Certidão de nascimento e/ou casamento do(a) companheiro(a)
Carteira de trabalho (página onde consta o número e verso – emissão, último contrato)
Certificado de reservista (frente e verso, onde consta impressão digital e assinatura. Para as funções de médico, farmacêutico, dentista e veterinário é necessário observar a Lei nº 5.292 de 08/06/1967, capítulo II, art. 4°)
RG
Identidade profissional (registro no conselho de classe quando solicitado no edital de abertura do processo seletivo)
Anuidade (documento que comprove estar em dia com as anuidades no conselho de classe, quando solicitado no edital de abertura do processo seletivo)
Título de eleitor
CPF
PIS/PASEP (cartão cidadão, anotação na carteira com carimbo do empregador ou formulário emitido pela Caixa Econômica Federal, para PIS, ou Banco do Brasil, para PASEP)
Qualificação Cadastral – eSocial (clicar na opção “Consulta Qualificação Cadastral on-line”, preencher os dados solicitados e salvar o resultado no drive)
Certificado de escolaridade (escolaridade exigida no edital de abertura do concurso. Nos casos de função de nível técnico, apresentar também o certificado e/ou histórico escolar do ensino médio)
Comprovante de endereço completo: nome da rua, número da casa, complementos, bairro, cidade, estado e CEP (conta de água, luz ou telefone)
Comprovante de conta corrente do Banco do Brasil (caso possua conta como titular, apresentar cópia do cartão ou documento onde consta número de agência e conta corrente; caso não possua conta, aguardar orientação no dia da convocação)
CPF do cônjuge ou companheiro(a)
Certidão de nascimento dos filhos
CPF dos filhos
Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo
Certidão de Antecedentes Criminais emitida pelo Departamento de Polícia Federal
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelos Estados onde o candidato residiu ou exerceu cargo ou função pública nos últimos 5 anos

Declarações para preenchimento e assinatura

O candidato deverá preencher e assinar as declarações listadas abaixo, e enviá-las juntamente com as demais documentações solicitadas:

Declaração para Fins de Contratação Temporária
Declaração de Informações para Contratação Temporária
Declaração para Fins de Documentos Originais
Declaração de Dependentes para Fins de Desconto do Imposto de Renda na Fonte (somente se houver dependentes no Imposto de Renda – se declarar filho/filha, o pai do dependente deverá assinar a declaração)

Acúmulo de cargos públicos

Caso o candidato opte pelo acúmulo de cargos públicos, conforme condições previstas no artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal e no Decreto nº 41.915/1997, deverá apresentar documentos conforme os modelos abaixo:

Após a entrega da documentação o candidato será orientado pela Divisão de Saúde Ocupacional sobre o Exame Médico Admissional, fase em que pode ser eliminado caso não seja considerado apto. Estando apto, o candidato é convocado para assinatura de contrato e agendamento da data de início de suas atividades.

Documentos para a Divisão de Saúde Ocupacional

O candidato deverá enviar para o email dgrh.dso@unicamp.br:

Carteira de vacinação desde a infância (para orientação de vacinas)
Comprovantes de vacinas que não estão registradas na carteira de vacinação da infância

Procedimentos para o RH

Nada consta

A quem se destina?

Candidatos aprovados em processo seletivo público temporário para função na carreira PAEPE, procuradores e médicos plantonistas, bem como Unidades/Órgãos que apresentem situações previstas na Resolução GR-019/2009 e obtiveram autorização para contratação temporária.

Restrições

A admissão de servidores técnico-administrativos na Unicamp se dá somente através de concurso público ou processo seletivo público temporário.

Legislação

Resolução GR-019/2009 alterada pela Resolução GR-037/2011
Dispõe sobre admissões de pessoal técnico e administrativo por prazo determinado nas condições que especifica

Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – artigos 443, 445 e 452
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho

Contato

Caso tenha alguma dúvida, sugestão ou crítica sobre este produto, envie email para dgrh.dapadm@unicamp.br ou entre em contato através dos telefones (19) 3521-2542, (19) 3521-2544, (19) 3521-4822 e (19) 3521-5187.

Como proceder em caso de insatisfação?

Enviar email para dgrh.dap@unicamp.br

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Perguntas frequentes

Nada consta