Segmento Fundamental – Requisitos Mínimos para Progressão por Aumento de Complexidade

Não estar enquadrado na referência F3A, M4A ou S5A.

Esperar no mínimo 2 ciclos de progressão após ter sido contemplado na progressão horizontal, e 3 ciclos de progressão após ter sido contemplado na progressão vertical.

Não estar enquadrado na Tabela para Enquadramento de Servidores com Referências em Extinção, que pode ser consultada no Portal DGRH (abaixo da Carreira PAEPE).

Não apresentar as situações de afastamento previstas no Artigo 6º da Deliberação CAD-A-018/2024 por período igual ou superior a 180 dias nos 12 meses que antecedem a inscrição no processo.