Progressão na Carreira PAEPE

A Gestão de Desempenho consiste no plano de trabalho do servidor, na sua avaliação de desempenho e no reconhecimento do mérito do seu trabalho através do processo de progressão. Dessa forma, a progressão na carreira compõe a Gestão de Desempenho, sendo alimentada pelo resultado da avaliação de desempenho.

A Comissão de Avaliação terá acesso aos resultados da avaliação de desempenho dos servidores, mas terá autonomia para determinar a forma de uso desses dados na análise do pedido de progressão do servidor. Essas informações serão consideradas parte do processo, como um instrumento a mais para embasar a decisão da comissão na definição das notas e pareceres.

É o processo de progressão por aumento de complexidade, onde os servidores contemplados serão enquadrados na referência A do nível imediatamente superior dentro do mesmo segmento, independente da referência em que se encontram.

É o processo de progressão por excelência no desempenho, onde os servidores contemplados recebem o aumento de uma referência da letra (aumento de 5%) no mesmo nível da carreira, até o limite do seu nível, dentro do segmento.

É o período que o servidor deverá cumprir entre a última progressão obtida e a data de inscrição no novo processo de progressão. A participação no processo de progressão só poderá ocorrer para os servidores contemplados com a progressão horizontal após cumprido um interstício mínimo obrigatório de 2 ciclos de progressão; e para os servidores contemplados com a progressão vertical após cumprido um interstício mínimo obrigatório de 3 ciclos de progressão.

A comissão deverá ser composta por 3 a 5 membros titulares, podendo contar com igual número de suplentes. A comissão poderá ser acrescida de novos membros caso o número de aptos a participar do processo de progressão vigente ultrapasse 40 na seguinte forma:
I. até 40 aptos – 3 a 5 membros titulares;
II. de 41 até 80 aptos – 3 a 6 membros titulares;
II. de 81 até 120 aptos – 3 a 7 membros titulares e assim sucessivamente até atingir o limite máximo de 15 membros titulares.

Sim. A Comissão de Avaliação deverá conter ao menos 2 membros externos à Unidade/Órgão, sendo um titular e um suplente, considerando-se essa condição até a data da homologação da Comissão de Avaliação.

Podem ser servidores lotados em outra Unidade/Órgão, respeitando o contido no artigo 11, parágrafo 5º da Deliberação CAD-A-018/2024, podendo pertencer a outras carreiras da Universidade (docente, pesquisador, procurador), desde que sejam servidores estáveis e ativos.

Poderão participar da Comissão de Avaliação servidores que não pertençam à carreira PAEPE, como docentes, pesquisadores e procuradores, desde que sejam servidores estáveis e ativos.

Não há obrigatoriedade de ter um membro da CSARH na Comissão de Avaliação, se todos forem pleitear a progressão.

Poderão compor a Comissão de Avaliação todos os servidores estáveis e ativos. Servidores CLT aposentados que continuam na ativa poderão participar, já aposentados no regime estatuário não.

Sim.

Não.

Sim. Por exemplo, um docente da FCM que presta assistência no HC pode ser considerado membro interno do HC. O mesmo ocorre com docentes que participam de Centros e Núcleos de Pesquisa e aqueles que, mesmo lotados em um órgão, possuem designação em outro órgão, neste último caso, ele é considerado interno nos dois locais.

Sim, desde que sejam respeitados os critérios previstos no artigo 11 da Deliberação CAD-A-018/2024.

Não.

Sim.

Não, pois caracteriza conflito de interesses.

Sim.

Sim, a CSARH pode propor mais nomes, mas vale lembrar que a Deliberação CAD-A-018/2024 prevê no artigo 11 a aprovação/indicação pela Congregação/Instância Equivalente de 3 a 5 membros titulares, podendo contar com igual número de suplentes.

Sim. Cabe à Congregação ou Instância Equivalente definir o presidente.

Sim, desde que observado o exposto no parágrafo 6º do artigo 11 da Deliberação CAD-A-018/2024.

Sim.

A Congregação tem autonomia para decidir, podendo escolher outro membro, caso entenda necessário.

Sim.

Sim. Entretanto, não há necessidade de abstenção, pois seu papel na Congregação/Conselho da Unidade é representar os servidores, devendo apenas se abster caso não se sinta confortável em votar.

A Instrução Normativa DGRH sobre a progressão determina: “Cadastrar no sistema informatizado 3 (três) membros da Congregação/Instância Equivalente, que serão responsáveis pelo registro dos critérios de distribuição de recursos financeiros e das listas de servidores contemplados”.

Não. Conforme artigo 6º da Deliberação CAD-A-018/2024, para se inscrever no processo de progressão é necessário cumprir o interstício mínimo previsto.

Sim, pode concorrer em qualquer modalidade desde que não esteja no interstício.

Terão a opção de escolher a modalidade horizontal os servidores que estiverem na referência da letra A (com exceção de F3A, M4A e S5A) para a referência da letra B em diante, até o limite do seu nível dentro do segmento.

Apenas servidores da carreira PAEPE poderão participar do processo de progressão.

Não, pois a tabela de vencimentos e possibilidades de progressão não contemplam as referências da tabela em extinção.

Não. Podem se inscrever apenas os servidores estáveis.

Sim, qualquer uma delas: horizontal ou vertical.

Se até o último dia de inscrição o servidor estiver ativo, poderá se inscrever normalmente. Porém, se for contemplado e a aposentadoria for publicada no DOE antes da finalização do processo, deixará de receber a promoção.

Sim.

Sim. O sistema poderá ser acessado de qualquer dispositivo com acesso à internet.

Não, conforme determina o artigo 6º da Deliberação CAD-A-018/2024.

O servidor deverá se inscrever junto a Unidade/Órgão onde estiver lotado no período das inscrições e será avaliado pela comissão da mesma Unidade/Órgão, de onde também sairão os recursos, caso seja contemplado.

O servidor deverá se inscrever na Unidade/Órgão em que se encontra formalmente lotado no sistema.

Servidores comissionados fora da Universidade não podem pleitear o processo de progressão, conforme artigo 6º da Deliberação CAD-A-018/2024.

Não há impedimentos para que o CTU e/ou RH realize as etapas previstas no cronograma, mesmo que estejam pleiteando a progressão.

Sim, só é vedada a participação na Comissão de Avaliação.

Não.

Não, conforme Instrução Normativa DGRH sobre a progressão: “Após o envio do formulário de inscrição não será permitido ao servidor alterar a modalidade de progressão nem enviar novos anexos”.

Vale lembrar que, caso o servidor altere a modalidade antes do envio do formulário de inscrição, os dados já preenchidos serão apagados.

O sistema já vai direcionar.

Via sistema de Gestão de Desempenho, menu “Progressão – Interposição de Recursos”. Vale lembrar a necessidade de respeitar os prazos previstos no cronograma da progressão.

Não. Possíveis consultas poderão ser realizadas diretamente no sistema.

Sim.

Sim.

Os servidores poderão fazer upload de arquivo único em PDF, com tamanho máximo de 5 MB, contendo documentação complementar que julgar necessária e importante para o processo.

Deverão ser considerados todos os certificados, títulos e premiações recebidos, conforme os critérios estabelecidos pelas Comissões de Avaliação.

As informações referentes ao currículo de cursos do servidor, que constam no Vida Funcional Online, estarão disponíveis no sistema de Gestão de Desempenho (menu Progressão) para consulta da comissão.

Sim. As informações estarão disponíveis no sistema de progressão.

Não. Deverão ser considerados os certificados conforme os critérios estabelecidos pelas Comissões de Avaliação.

Sim.

Sim, desde que não tenham sido exigidos para ingresso no cargo.

Sim, mediante solicitação via email dgrh.caed@unicamp.br.

Havendo dúvidas relativas ao conteúdo do relatório, a Comissão de Avaliação poderá solicitar ao candidato, ao seu supervisor imediato ou aos membros da sua equipe que forneçam, por escrito, os devidos esclarecimentos ou informações adicionais, conforme artigo 14, parágrafo único da Deliberação CAD-A-018/2024.

Não. O servidor deverá inscrever-se novamente no próximo processo.

Sim, haverá o parecer da chefia tanto na progressão vertical quanto na progressão horizontal.

Sim. Cabe à Congregação ou Instância Equivalente homologar a constituição dessa comissão.

Caso a chefia atual esteja acompanhando o servidor por menos de seis meses, é recomendado solicitar a manifestação da chefia anterior, se julgar necessário, para servir de parâmetro para a Comissão de Avaliação realizar suas análises.

O servidor deverá se inscrever na Unidade/Órgão em que se encontra lotado no sistema, onde também será avaliado. Entretanto, no relatório podem ser inseridas as atividades exercidas na Unidade/Órgão atual e na antiga, e tanto a chefia imediata como a Comissão de Avaliação poderão solicitar informações do local anterior para complementar a análise de desempenho do servidor.

Para ambos os processos, a chefia imediata deverá preencher o formulário de avaliação de seus subordinados pelo sistema, levando em conta o quadro de evidências para cada critério.

Sim.

Tanto a chefia imediata quanto o RH poderão realizar esse direcionamento.

Os dois podem fazer essa indicação: tanto a chefia atual quanto o RH poderão indicar a chefia alternativa.

Sim, no final do processo de progressão.

Sim, o candidato tem acesso ao parecer da chefia. O auxiliar apenas ajuda no preenchimento das informações, mas o parecer é o mesmo.

Conforme o artigo 15 da Deliberação CAD-A-018/2024, concluída a etapa de análise dos candidatos, a Comissão de Avaliação deverá apresentar as notas e elaborar um parecer individual baseado nas métricas e pesos estabelecidos pelas Unidades/Órgãos para cada servidor inscrito no processo.

A Comissão de Avaliação deverá adotar os critérios obrigatórios já definidos podendo incluir os critérios facultativos sugeridos e definir pesos para cada critério, conforme estabelecido no artigo 14 da Deliberação CAD-A-018/2024.

Sim, caberá recurso a ser apreciado pela própria Comissão de Avaliação quanto aos pareceres individuais.

Caso o recurso contra o parecer individual da Comissão de Avaliação seja deferido, poderá haver alteração da nota e consequentemente da classificação final.

Não. Esta possibilidade não está prevista na legislação que rege o processo de progressão.

A Instrução Normativa DGRH sobre a progressão estabelece: “Caso a chefia pretenda pleitear a progressão na mesma modalidade, segmento e classe de função (gratificadas e não gratificadas) do servidor subordinado, poderá indicar via sistema outro gestor para apreciação. Essa alteração será comunicada por e-mail, via sistema informatizado, ao dirigente da Unidade/Órgão e ao servidor interessado.

O sistema não fará cálculos automáticos, cabendo à Comissão de Avaliação indicar em sistema tanto a nota atribuída a cada critério de avaliação, quanto a nota final, por meio do preenchimento dos respectivos campos. Assim, a Comissão poderá fazer o uso de uma planilha Excel, por exemplo, se entender conveniente e adequado para esses cálculos.

Não. A Comissão de Avaliação deverá adotar critérios obrigatórios dentre os estabelecidos nos anexos II e IV, podendo apenas incluir os critérios facultativos sugeridos também nos mesmos anexos da Deliberação CAD-A-018/2024.

Sim, a comunidade pode ser ouvida e as propostas podem ser apresentadas para a Comissão de Avaliação e Congregação. Entretanto, cabe à Comissão de Avaliação estabelecer e cabe à Congregação/Instância Equivalente homologar os critérios.

Os critérios para avaliação dos relatórios serão definidos por cada Comissão de Avaliação e homologados pela Instância.

Cada Comissão de Avaliação poderá escolher entre os critérios definidos nos anexos II e IV e estabelecer pesos para esses critérios.

A Comissão de Avaliação deverá elaborar novos critérios e pesos dentre as possibilidades dos Anexos II e IV.

Sim. Os critérios e pesos definidos pela Comissão serão divulgados pela Congregação ou Instância Equivalente, através do RH, antes do início do período de inscrição.

Não. Uma vez definidos e divulgados os critérios nos prazos estabelecidos em cronograma, não poderão ser alterados.

A Comissão de Avaliação tem autonomia para definir as notas e pesos.

Sim, conforme Instrução Normativa DGRH sobre a progressão: “Definir a ordem de uso, dentre os critérios de desempate disponíveis em sistema, sendo que o último será, obrigatoriamente, o sorteio”, é uma atribuição da Comissão de Avaliação.

A Unidade/Órgão deverá fazer o sorteio.

Sim, desde que os pesos para cada grupo somem 10 pontos.

As Comissões de Avaliação têm autonomia para decidir se vão considerar todos os certificados apresentados pelos servidores ou definirão um limite de tempo. É importante que esse critério de tempo/validade dos certificados, se utilizado, seja amplamente divulgado na Unidade/Órgão para ciência de todos os servidores.

Segundo a Deliberação CAD-A-035/2022 de 06/12/2022:

Artigo 1º – Os recursos previstos para a progressão na Carreira Paepe no orçamento da Universidade, conforme aprovado pelo Conselho Universitário, serão distribuídos de modo igualitário, sendo 50% do total dos recursos destinados para a progressão horizontal e 50% para a progressão vertical.

Parágrafo único – A Congregação ou Instância Equivalente poderá flexibilizar a distribuição de recursos previsto no caput em até 30 pontos percentuais, de modo que os recursos destinados possam estar dentro de uma faixa de 20% a 80% dos recursos totais, seja para progressão horizontal seja para a progressão vertical.

Quem decide sobre os critérios de distribuição dos recursos internamente é a Congregação ou Instância Equivalente, levando em consideração o contido no artigo 19 da Deliberação CAD-A-018/2024.

Sim, respeitando a ordem de classificação.

A IN DGRH determina o uso de sobras no processo de progressão, sendo que, em último caso, as sobras da progressão horizontal podem ser usadas para a progressão vertical e vice-versa, conforme proporcionalidade de contemplados e o limite de recursos disponíveis.

As diferentes Unidades/Órgãos que formam uma CSARH terão um conjunto de saldos proporcionais (de segmentos e de locais) que ao final acabarão resultando num saldo único da CSARH. Esse recurso será distribuído pela Instância Equivalente à Congregação, de acordo com a lista classificatória elaborada pela Comissão de Avaliação daquela CSARH.

Não. A Congregação ou Instância Equivalente aprovará o parecer final da Comissão Avaliação e definirá a progressão dos candidatos, no limite dos recursos orçamentários e de acordo com a ordem de classificação final por segmento.

Não. O montante será divulgado pela Reitoria após a divulgação das listas de classificados.

A Congregação ou Instância Equivalente deverá divulgar os critérios para distribuição dos recursos antes do período de inscrição.

Os recursos destinados à progressão serão definidos pelo CONSU no orçamento da Universidade.

Os critérios para distribuição dos recursos serão definidos pela Instância, que poderá ou não utilizar o mesmo critério para todas as CSARHs envolvidas.

Nesse caso, na Ficha B deve-se utilizar a “opção 3” das questões referentes aos critérios da distribuição dos recursos financeiros entre as listas de classificados no processo de progressão, e explicar como será a divisão para cada Órgão.

Todos os servidores da carreira PAEPE que atenderem as regras previstas na Deliberação CAD-A-018/2024.

Não. Essa divisão é apenas para a progressão vertical.

Somente é possível a alteração de 1 nível por vez.

Sim. No exemplo citado, ao pleitear a progressão vertical, o servidor iria para o nível M2A, caso contemplado.

A progressão vertical é a alteração de nível, e será sempre para o nível inicial (letra A).

Se possuir os requisitos para pleitear a progressão vertical, não será necessário andar todas as referências da progressão horizontal.

Sim, somente por meio de Concurso Público é possível mudar do segmento Fundamental para o Médio ou do segmento Médio para o Superior.

As Instâncias Equivalentes têm sua funcionalidade disciplinada pela Instrução Normativa CIDF nº 01/2023.

Não.

Os servidores que ficarem abaixo da nota de corte (6,0) não estarão aptos a pleitear a progressão.

Sim, a chefia emitirá parecer para a progressão vertical.

Sim, pois a avaliação dos subordinados é inerente ao cargo, mas, caso a chefia pretenda pleitear a progressão na mesma modalidade, segmento e classe de função (gratificadas e não gratificadas) do servidor subordinado, poderá indicar outro gestor para apreciação, via sistema. Essa alteração será comunicada por e-mail, via sistema informatizado, ao dirigente da Unidade/Órgão e ao servidor interessado.

Não é obrigatória a indicação de auxiliar e eles não serão divulgados, pois são apenas servidores indicados pelas chefias para colaborar no preenchimento das informações no sistema.

Sim. Apenas a função ‘delegar emissão’ do parecer requer que a pessoa indicada tenha GR.

Não. A chefia poderá indicar mais de um auxiliar, porém apenas um por vez. Ou seja, após a colaboração do auxiliar indicado, o formulário retornará para a chefia que poderá indicar outro auxiliar para colaborar no mesmo formulário.

Sim, pois seu papel na Congregação/Conselho da Unidade é representar os servidores, devendo apenas se abster caso não se sinta confortável em votar.

Não. O servidor contemplado irá de um nível para o outro nível imediatamente superior, dentro do mesmo segmento.

Não. No momento da inscrição, o servidor deverá indicar qual processo de progressão pretende pleitear.

Não. O servidor contemplado irá de um nível para o outro nível imediatamente superior, dentro do mesmo segmento.

Não. Conforme parágrafo 1º do artigo 17 da Deliberação CAD-A-018/2024, caberá recurso apenas quanto ao parecer da Comissão de Avaliação.

Não. O servidor deverá escolher apenas uma modalidade no momento da inscrição no sistema.

Todo servidor será avaliado no local que estiver lotado no momento da sua inscrição.

Não.

Essa informação pode ser consultada no Anexo III da Deliberação CAD-A-018/2024.

É necessário dividir desde que tenha servidores nos 3 segmentos.

Deverão ser usados os meios de costume da Unidade/Órgão, além de outra forma definida pelo dirigente local.

Sim, a forma de divulgação deverá ser definida pela própria Unidade/Órgão, conforme previsto no artigo 3º da Deliberação CAD-A-018/2024.

Sim, as Unidades/Órgãos devem abrir um processo digital para arquivar os documentos relativos ao processo de progressão no âmbito local.

Não. O processo é por CSARH, portanto os vários RH’s devem se organizar na elaboração de um processo único, conforme orientações da Instrução Normativa DGRH vigente para o processo de progressão.

Não. Os processos são por CSARH, portanto a Comissão e a Instância devem se unir na organização dos documentos para a elaboração de um único processo, conforme orientações da Instrução Normativa DGRH vigente para o processo de progressão.

Essa informação estará disponível no sistema de Gestão de Desempenho (menu Progressão) e também pode ser consultada na página da CIDF.

Está disponível no sistema de Gestão de Desempenho (menu Progressão / Documentos) e também nesta página, nos Documentos relacionados.