O que é?
É o documento que informa o valor de contribuição previdenciária dos servidores que possuem mais de um vínculo empregatício celetista, para fins de proporcionalização / isenção do desconto, a fim de que não seja superior ao estabelecido como teto pelo INSS.
Procedimentos para o servidor
Deve requisitar a Declaração junto à DGRH / DAP / Pagamento e Frequência pelo email dgrh.pagamento@unicamp.br ou pessoalmente no Prédio da Reitoria IV – térreo, informando matrícula, nome e mês de competência.
Procedimentos para o RH
Deve requisitar a Declaração junto à DGRH / DAP / Pagamento e Frequência pelo email dgrh.pagamento@unicamp.br, informando matrícula, nome do servidor e mês de competência.
A quem se destina?
Servidores docentes, pesquisadores, procuradores e PAEPE com mais de um vínculo empregatício celetista.
Restrições
Apenas serão emitidas declarações dos últimos 5 anos.
Legislação
Lei nº 8.212 de 24/07/1991
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências
Contato
Caso tenha alguma dúvida, sugestão ou crítica sobre este produto, envie email para dgrh.pagamento@unicamp.br ou entre em contato através dos ramais 12959 / 12960 / 14818.
Como proceder em caso de insatisfação?
Enviar email para dgrh.dap@unicamp.br
Documentos relacionados
Nada consta
Perguntas frequentes
Nada consta
