A Norma Reguladora 13 do Ministério do Trabalho exige como requisito mínimo o primeiro grau completo e o devido treinamento dos servidores (em curso formal realizado por entidade capacitada) para que sejam qualificados como operador de caldeira.
A DGRH, após levantamento dos servidores da UNICAMP que operam este tipo de equipamento e que não se enquadram à Norma, enviou Ofício Circular DGRH nº 68/2000 às Unidades e Órgãos determinando que estes servidores sejam afastados de imediato dos postos de trabalho. A decisão baseia-se em recente inspeção do Ministério que caracterizou tais situações como risco iminente.
O não atendimento da determinação, além de implicar em responsabilização da autoridade local nos termos da deliberação CAD A 03/99 que estabeleceu a Política para Segurança e Medicina do Trabalho na Universidade, implicará também em interdição do equipamento caso se constate a continuidade do servidor em operação. Para evitar isso, a DGRH colocou-se à disposição para examinar com os Diretores destas Unidades e Órgãos as repercussões da medida.
O SENAI que iniciou esta semana um curso de operação de caldeiras para servidores não pode aceitar a inscrição daqueles sem a qualificação mínima exigida pela Norma.
A DGRH lembra que a Universidade oferece supletivo do 1º grau no CESS, no qual os servidores poderão se inscrever.
