A Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD) e a Unidade Central de Recursos Humanos (UCRH) esclareceram questões relacionadas aos novos procedimentos para o recadastramento anual de servidores ativos, recentemente alterados pelo Governo do Estado de São Paulo (Decreto nº 68.306 de 16/01/2024).
Servidores recém-admitidos
A UCRH informou que realização do recadastramento será facultativa para servidores admitidos entre 17/01/2024 e 17/03/2024.
Servidores que não conseguem acessar o SOU.SP e recebem a mensagem “Não é um público-alvo”
O sistema está sendo ajustado para sanar as inconsistências e a previsão é que esteja normalizado no dia 11/03/2024.
Servidores estrangeiros
Servidores estrangeiros que não são naturalizados e não votam em nosso país, mas possuem a Carteira Nacional de Habilitação, podem entrar no aplicativo SOU.SP para realizar o processo de prova de vida e serão direcionados para o aplicativo GOV.BR, o qual, além da base do TSE/TRE, tem também a base da CNH/DETRAN.
O sistema também está ajustado para utilizar a base de dados do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) para o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), a fim de possibilitar a identificação biométrica.
Para os casos de servidores estrangeiros que não possuem biometria do TSE/TRE, DETRAN e IIRGD, está sendo construída uma funcionalidade específica que permitirá aos RHs validarem que os servidores estão vivos.
Atualização do aplicativo
O aplicativo SOU.SP deve ser sempre atualizado antes de iniciar nova tentativa de recadastramento, pois as atualizações estão ocorrendo de forma constante. Lembrando que o servidor precisa ter o selo de confiabilidade Prata ou Ouro no site do Governo Federal.
Gerenciamento local
A SGGD informou que está sendo criado um painel de gerenciamento que permitirá aos Administradores Subsetoriais, que já constam na base de dados da UCRH, acompanharem o andamento do recadastramento dos servidores de sua Unidade/Órgão.
A Central de Atendimento da DGRH está em contato constante com a SGGD e com a UCRH, e novas orientações estão sendo compartilhadas com os Administradores Subsetoriais junto aos RHs das Unidades/Órgãos, que também poderão esclarecer as dúvidas dos servidores.
Para saber mais:
