O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE – abre inscrições para inclusão de pais, padrasto e madrasta de servidores estatutários (regime CLE) como agregados no plano de assistência médico-hospitalar, mediante a contribuição adicional mensal de 2% (dois por cento) por agregado, sobre a remuneração do contribuinte.
O programa é direcionado aos servidores ativos e inativos.
Para tanto, o contribuinte deverá entregar na DGRH – Setor de Direitos e Deveres (Prédio Reitoria III – 3º piso) – 3 vias do formulário (link excluído) preenchido, anexando cópia dos seguintes documentos:
– RG do contribuinte e dos agregados;
– Demonstrativo de vencimento do contribuinte;
– Certidão de casamento do agregado (no caso de agregado viúvo, apresentar a Certidão de Casamento com a averbação do óbito do cônjuge).
O prazo da inscrição vai de 29 de julho a 08 de outubro/2002. Os servidores que ingressarem no serviço público, após a edição da Lei nº 11.125 de 11/04/2002, terão o prazo de 180 dias, contados da data da
posse, para a inclusão de seus agregados.
Mais informações poderão ser obtidas diretamente na DGRH – Setor de Direitos e Deveres – pelos telefones 3788-4813 / 3788-4814 ou pelo email dgrhdide@unicamp.br.
Legislação pertinente:
- LEI nº 11.125/2002
- DECRETO nº 46.724/2002