Como atividade do “Espaço Cidadão“, aconteceu terça-feira (10) a roda de conversa sobre “Direito previdenciário – Alteração na legislação das Aposentadorias e Pensões”, com a participação de Thiago Mello (chefe de serviço da Gerência Campinas do INSS), Edilene Araújo (coordenadora do Programa de Educação Previdenciária) e Everaldo Pinheiro (diretor da Divisão de Administração de Pessoal – DAP/DGRH).
Everaldo relatou situações que ocorreram na Unicamp nos últimos anos relacionadas à aposentadoria, e aproveitou a oportunidade para tirar dúvidas pontuais dos servidores presentes.
Legislação
Em outubro deste ano, o Senado aprovou a medida provisória 676/15, que apresenta nova fórmula para se calcular a aposentadoria do trabalhador. Essa nova fórmula faz parte de uma regra chamada “85/95” e serve como alternativa ao conhecido “Fator Previdenciário”.
É preciso estar atento às diferenças entre uma alternativa e outra:
Fator previdenciário: Aposentadoria por tempo de contribuição
- É feita uma média dos 80% maiores salários que o trabalhador recebeu desde junho de 1994 (ajustados com a inflação);
- Esse valor é multiplicado pelo fator previdenciário (número que leva em conta o tempo de contribuição e a idade do trabalhador na hora de se aposentar);
- O resultado é o valor da aposentadoria que o trabalhador receberá;
- Para conseguir essa aposentadoria, os homens precisam ter 35 anos de contribuição e as mulheres 30 anos.
Regra 85/95: Aposentadoria por idade e tempo de contribuição (vantagem: quem se enquadrar recebe a aposentadoria integral)
- Os números são a soma da idade do trabalhador com seu tempo de contribuição;
- Após dezembro de 2018, os números da regra aumentarão 1 a cada dois anos (a previsão para 2027 é 90/100);
- Para utilizar essa alternativa, é obrigatório ter 35 anos de contribuição, para os homens, e 30 anos, para as mulheres.
Palestra
Antes de abordar o assunto principal, Thiago Mello conceituou os principais pontos relacionados ao direito previdenciário em si, além de explorar diversos casos e exceções que podem acontecer eventualmente.
Durante sua fala, esclareceu várias dúvidas dos servidores presentes, que iam de casos genéricos a problemas específicos. Isso ressaltou a necessidade que havia, por parte dos servidores da Unicamp, pela realização de uma atividade informativa como a palestra de segunda. “Atividades desse tipo são essenciais para conscientizar os servidores. O tema de hoje incentiva o início da organização desde cedo”, afirmou Everaldo Pinheiro.
No dia 18/11, das 14h às 16h30, acontecerá a roda de conversa sobre “Aposentadoria e Previdência Complementar para ESUNICAMP e PREV-COM” no Auditório II da AFPU (Prédio da DGA), e a discussão sobre o tema de terça-feira (10) será retomada.
