O Decreto Federal nº 8.373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do Governo Federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho – MTb.
Na prática, as empresas / órgãos públicos terão de enviar periodicamente, em meio digital, as informações para a plataforma do eSocial. Todos esses dados, já são registrados, atualmente, em algum meio, como papel e outras plataformas online. No entanto, com a entrada em operação do novo sistema, o caminho será único. Todos esses dados, obrigatoriamente, serão enviados ao Governo Federal, exclusivamente, por meio do eSocial Empresas.
Dessa forma, para preparar os processos de trabalho da Universidade a fim de atender às exigências do eSocial, a DGRH solicita que todos os servidores ativos da Universidade providenciem a atualização dos seus dados cadastrais no período de 21/08 a 20/10/2017. Para isso, deverão acessar o sistema Vida Funcional OnLine, conferir e atualizar suas informações. Para alterações de dados que não estejam disponíveis no Vida Funcional, o servidor deve se dirigir ao RH de sua Unidade/Órgão portando os documentos comprobatórios, conforme orientações contidas no Portal DGRH.
Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo email esocial@unicamp.br.
Para saber mais, leia:
Por dentro do eSocial(página descontinuada)- Atualização de Dados Cadastrais