De acordo com Instrução Normativa RFB nº 1587, artigo 14, inciso IV , alínea b, deverá ser informado na Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física realizada em 2016, ano calendário 2015, o número do CPF dos dependentes cadastrados nos planos de saúde que em 31/12/2015 tinham 16 anos ou mais.
A Divisão de Administração de Pessoal – DAP / DGRH está enviando ao RH das Unidades e Órgãos a relação dos servidores que se enquadram nessa situação, para que providenciem cópia do documento até o dia 15/2.
