Foi publicada a Instrução Normativa DGRH nº 004/2014 que estabelece orientações e procedimentos para fins de concessão de aposentadoria especial aos servidores subordinados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, conforme a Súmula Vinculante nº 33 do Supremo Tribunal Federal.
Para saber mais, leia a Instrução Normativa DGRH nº 004/2014.
