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Ofício Circular DGRH nº 102/2010

Cidade Universitária “Zeferino Vaz”
Campinas, 13 de abril de 2010.

Prezado(a) Senhor(a),

Com o objetivo de atualizar o cadastro funcional e com base na Lei nº 9.250/1995 (artigo 35, inciso III, parágrafo 1º) e Decreto nº 3.000/1999 (artigo 77, parágrafo 1º, inciso III e parágrafo 2º), comunicamos que os colaboradores (funcionários e docentes) que possuem dependentes para fins de Imposto de Renda com idade entre 21 e 24 anos e que estejam cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, deverão preencher o formulário disponível no site da DGRH e entregá-lo no RH de sua Unidade/Órgão.

Esse documento substituirá o formulário anterior. Portanto, deverão ser relacionados também os demais dependentes para fins de Imposto de Renda.

O RH da Unidade/Órgão deverá juntar o formulário preenchido no processo de Vida Funcional do colaborador, e encaminhá-lo para a Diretoria de Pagamento até 30/04/2010.

O não encaminhamento até a data estabelecida implicará na exclusão do dependente maior de 21 anos para fins de Imposto de Renda.

Atenciosamente,

Patrícia Maria Morato Lopes
Coordenadora da Diretoria Geral de
Recursos Humanos

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