1. Os trabalhos dos quatro grupos definidos na reunião de extraordinária da CRH de 03.09.2001 – Técnico Administrativo com nível universitário, Desvios de Função, Ausência da Escolaridade Mínima exigida pelo PCVS e Inclusão de novas Especialidades no PCVS – já foram iniciados, estando em pleno andamento. Foi definido o final do mês de setembro como o prazo para encerramento dos relatórios dos trabalhos, com deliberação prevista para a reunião extraordinária da CRH em 10 de outubro próximo.
2. Critérios utilizados pelo grupo de trabalho que trata do enquadramento inicial do Técnico Administrativo:
Estão sendo analisados cerca de 300 (trezentos) casos de Técnico Administrativo com formação universitária, independente de ter havido ou não indicação da Unidade de origem para o enquadramento como Profissional da Área de Humanas.
Está sendo analisado se esses servidores estão em posto de trabalho de nível de segundo grau ou universitário. As bases do trabalho de análise atualmente desenvolvido não são restritivas, levando em consideração inclusive graduação em áreas que não seriam válidas se a seleção viesse a ser realizada agora para os postos de trabalho considerados como de nível universitário.
A decisão da CRH, na reunião de extraordinária de 03/09/2001, foi de que o grupo de trabalho agora designado considere a definição de complexidade das atividades desempenhadas nos postos de trabalho, inclusive utilizando como base a definição de complexidade proposta pelo grupo representante dos Técnicos Administrativos, a descrição de atividades da Avaliação de Desempenho 2000 e a proposta apresentada pela CSARH, observando sempre a definição de atividades de nível médio e de nível universitário dadas claramente pelo PCVS. Esses são os parâmetros definidos para classificação das atividades apresentadas nos descritivos, considerando ainda a existência de blocos de atuação, como Finanças, Orçamento, Recursos Humanos etc.
Ao ser trabalhada a chamada segunda fase do PCVS, prevista para início em novembro próximo, a proposta do grupo de representantes dos Técnicos Administrativos estará sendo novamente discutida pela CRH, por se tratar do estudo mais bem estruturado para início das análises até o presente.
3. Datas das próximas reuniões da CRH:
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- 10/10/2001 – extraordinária para análise dos relatórios feitos pelos grupos de trabalho
- 24/10/2001 – reunião ordinária, tendo sido desmarcada a reunião previamente agendada para o dia 17/10/2001.
4. Proposta – para a fase de transição do PCVS – de passagem progressiva até a referência 8 de servidores com 1º grau completo ou com 10 anos de experiência na atividade:
Por haver necessidade do aperfeiçoamento da proposta em sua formulação original, e como a maioria dos membros da CRH foi contrária à sua deliberação antes do encerramento da primeira fase do PCVS, ela foi retirada de pauta, o que permitirá a sua discussão futura, quando se encerrarem os trabalhos de enquadramento inicial do PCVS.
